Política de Privacidade - ReciboJá

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Introdução

O ReciboJá é um aplicativo de organização pessoal desenvolvido para auxiliar trabalhadores informais e MEIs (Microempreendedores Individuais) brasileiros no gerenciamento de suas atividades profissionais.

Este documento descreve como seus dados são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Compromisso com a Privacidade

O ReciboJá foi projetado com privacidade por design (privacy by design):

  • Todos os dados são armazenados localmente no seu dispositivo
  • Nenhum dado pessoal é enviado para servidores externos
  • Não coletamos informações de navegação ou uso
  • Não compartilhamos seus dados com terceiros
  • Você tem controle total sobre suas informações

Dados Armazenados Localmente

O aplicativo armazena os seguintes dados exclusivamente no seu dispositivo:

Dados de Configuração

  • Nome do usuário (opcional)
  • CPF ou CNPJ (opcional)
  • Chave PIX e tipo de chave (opcional)
  • Consentimento LGPD

Dados de Clientes

  • Nome do cliente
  • Telefone
  • CPF/CNPJ (opcional)

Dados de Serviços

  • Descrição do serviço
  • Valor
  • Data
  • Status de pagamento

Dados Financeiros

  • Receitas registradas
  • Gastos registrados
  • Categorias de gastos

Tecnologia de Armazenamento

Os dados são armazenados usando SQLite, um banco de dados local que reside inteiramente no seu dispositivo móvel. O banco de dados é acessível apenas pelo aplicativo ReciboJá e pelo sistema operacional do seu dispositivo.

Assinatura ReciboJá Pro

O ReciboJá não exibe anúncios. Não pedimos rastreamento entre apps e não enviamos dados de clientes, serviços ou valores para anunciantes. Funções extras (marca no recibo, relatórios, exportação, clientes ilimitados e lembrete de cobrança) podem ser assinadas pelo ReciboJá Pro. A compra e a cobrança são processadas pela Apple e pelo Google. O app não recebe dados de pagamento. Dados de clientes, receitas e gastos não saem do aparelho por causa da assinatura.

Compartilhamento de Dados

O ReciboJá NÃO compartilha seus dados pessoais ou de negócio com:

  • Servidores externos
  • Plataformas de análise
  • Redes sociais
  • Órgãos governamentais

Exceção: Compartilhamento Iniciado pelo Usuário

O aplicativo permite que você compartilhe recibos em PDF através de aplicativos instalados no seu dispositivo (como WhatsApp, e-mail, etc.). Este compartilhamento ocorre apenas quando você explicitamente solicita através da função "Compartilhar" e é gerenciado pelo sistema operacional do seu dispositivo.

Segurança dos Dados

Como os dados são armazenados localmente:

  • A segurança depende da proteção do seu dispositivo (senha, biometria, etc.)
  • Recomendamos manter seu dispositivo protegido com senha ou biometria
  • Recomendamos realizar backups regulares do seu dispositivo
  • Em caso de perda ou roubo do dispositivo, os dados podem ser acessados por terceiros se o dispositivo não estiver protegido

Direitos do Titular (Você)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Você pode visualizar todos os seus dados através das telas do aplicativo.

Direito de Correção

Você pode editar e corrigir seus dados diretamente nas telas de configuração.

Direito de Exclusão

Você pode apagar todos os dados locais em Ajustes → Apagar todos os dados, ou desinstalar o aplicativo. As duas ações removem as informações deste aparelho e não podem ser desfeitas.

Direito de Portabilidade

Você pode exportar um backup JSON em Ajustes → Exportar Backup e importá-lo em outro aparelho.

Importante: O que o ReciboJá NÃO É

Para evitar mal-entendidos:

  • NÃO somos um serviço de contabilidade
  • NÃO emitimos documentos fiscais oficiais
  • NÃO processamos pagamentos
  • NÃO temos integração com bancos
  • NÃO enviamos dados para a Receita Federal
  • NÃO substituímos o Portal do Empreendedor

O ReciboJá é uma ferramenta de organização pessoal para ajudá-lo a gerenciar suas atividades profissionais de forma simples e local.

Conformidade

Este aplicativo foi desenvolvido considerando:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
  • Princípios de privacidade por design
  • Minimização de coleta de dados
  • Armazenamento local como prioridade

Resumo

Seus dados são seus. Eles ficam no seu celular. Não coletamos, não compartilhamos, não enviamos para servidor nenhum. Simples assim.